Réu citado por edital antes de esgotados outros meios não será preso

Uso de equipamento de monitoração eletrônica em condenados é aprovado na CCJ

Juiz federal é condenado a nove anos de prisão

Salem Joge Cury foi denunciado pelas procuradoras regionais da República Mônica Nicida Garcia e Luiza Cristina Fonseca Frischeinsen.

Defesa de Cacciola pede habeas corpus no STF

A defesa do economista Salvatore Cacciola ajuizou pedido de Habeas Corpus (HC 96445) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a prisão do ex-banqueiro.

Ministro Joaquim Barbosa concede liberdade a réu que teve pronúncia anulada pelo STJ

A decisão foi tomada em liminar concedida pelo ministro no Habeas Corpus (HC) 95309.

2ª Turma concede direito de responder em liberdade a réus de crime ocorrido há 24 anos.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (8), Habeas Corpus (HC 92284) para permitir a I.S.C. responder em liberdade à acusação de homicídio qualificado e estendeu, de ofício (por iniciativa dos membros da Turma) esta decisão ao co-réu N.T.L. Contra ambos foi decretada prisão preventiva por juiz de primeiro grau do Espírito Santo.

Menor infrator pode ter agravante de pena após os 18 anos

Procurador-geral aponta provas concretas do esquema

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

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OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Condenado por homicídio pede diminuição de pena no STF

STJ nega habeas-corpus ao juiz afastado Rocha Mattos

Defensoria Pública vai realizar concurso

Ministro Nilson Naves leva habeas-corpus de Suzane Richthofen a julgamento no dia 20

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'